Novo programa habitacional vindo aí!

A Prefeitura de São Paulo está se preparando para assinar os contratos dos primeiros empreendimentos do programa habitacional “Pode Entrar” ainda neste mês de outubro. O edital do programa foi lançado em dezembro de 2022, com o objetivo de investir R$ 6 bilhões na aquisição de aproximadamente 40 mil apartamentos que ainda estão na planta, destinados à população com renda de até seis salários mínimos. Embora a expectativa inicial fosse fechar os primeiros contratos no primeiro semestre de 2023, o processo precisou passar por ajustes a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O Secretário de Habitação, Milton Vieira, que assumiu o cargo em junho, explicou: “Nesse percurso, tivemos alguns entraves. É um programa grande, complexo e inédito. Acredito que agora, em outubro, já poderemos começar as contratações. A informação que temos é que o tribunal vai analisar rapidamente, porque a fase mais difícil já passou.”

Nos últimos meses, surgiram preocupações sobre o fluxo de pagamentos e algumas incertezas levaram os empresários a questionar se as contratações seriam suspensas.

Por recomendação do TCM, a Prefeitura irá abrir uma conta na Caixa Econômica Federal para cada uma das 68 incorporadoras com projetos selecionados. Cada conta terá a participação da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O repasse para as empresas será mensal, correspondendo a 2,63% do valor do contrato, sujeito à medição do andamento da obra.

O secretário explicou: “As empresas não vão poder movimentar o dinheiro. A Caixa é que vai liberar. E se a obra não andar, a Caixa não repassa nada.”

Com o fluxo de pagamento definido, não há mais pendências significativas em discussão, e os projetos deverão ser contratados em breve, afirmou Vieira: “A única alteração é que o edital não previa essa conta. O TCM exigiu que fosse a Caixa atuando como um agente garantidor. Fora isso, não houve outras mudanças.”

O modelo do programa atraiu o interesse das incorporadoras, que ofereceram 104 mil unidades, o que é 2,6 vezes mais do que o previsto no edital. Isso se deve à segurança que as empresas têm de que os recursos do Orçamento municipal não faltarão para as obras, um problema que as incorporadoras enfrentaram no passado com o Minha Casa Minha Vida.

No “Pode Entrar”, o valor total será comprometido pela prefeitura no momento da assinatura do contrato. As empresas receberão 15% no início, com os 85% restantes sendo pagos ao longo da execução das obras, ajustados pela inflação.

Em março, foram selecionadas 39,9 mil unidades, das quais 21,5 mil já têm licença aprovada e farão parte da primeira leva de empreendimentos contratados. O prazo de entrega das moradias é de 24 meses após a assinatura dos contratos. O valor médio das unidades selecionadas é de cerca de R$ 200 mil, um pouco abaixo do limite estabelecido pelo programa, que é de R$ 210 mil.

As moradias serão destinadas a pessoas cadastradas na Cohab e o programa visa famílias com renda de até três salários mínimos (grupo 1) e de até seis salários mínimos (grupo 2). No grupo 1, a renda comprometida com o financiamento é de até 15%, sendo o restante subsidiado. Portanto, as prestações variarão entre R$ 150 e R$ 590. No grupo 2, os mutuários receberão uma carta de crédito da prefeitura. A prioridade é atender famílias que recebem auxílio-aluguel, famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas e com deficiência.

As empresas Direcional, Tenda e Plano & Plano, algumas das maiores participantes do edital, expressaram confiança de que as contratações não serão suspensas. Nos últimos meses, essas empresas consideraram a possibilidade de redirecionar os projetos para o Minha Casa Minha Vida, caso o “Pode Entrar” não se concretizasse, mas essa opção já não está mais em consideração, de acordo com executivos consultados pelo Estadão/Broadcast.

Rodrigo Osmo, presidente da Tenda, afirmou: “As empresas querem o conforto de não ter risco de pagamento. Tínhamos uma discussão sobre o critério de pagamento, mas não de descontinuidade orçamentária. A Prefeitura está empenhada em resolver, então, não vemos risco de não contratar.”

Ricardo Ribeiro, presidente da Direcional, compartilha uma visão semelhante: “A discussão está na reta final. Esperamos assinar em breve”, disse, mostrando concordância com o modelo de conta bancária definido. Rodrigo Luna, presidente da Plano & Plano, também expressou confiança no desfecho: “É um programa novo, então é normal ter algum ajuste. Acho que vai sair logo.” Segundo Luna, não há expectativa de distratos.