Uso do FGTS para Compra de Imóveis: Tudo que Você Precisa Saber

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, especialmente quando se trata da aquisição de um imóvel. Utilizar o FGTS para a compra de um imóvel pode tornar o sonho da casa própria mais acessível. Neste artigo, vamos detalhar como funciona o uso do FGTS na compra de imóveis, quem pode utilizá-lo, as condições e os passos necessários para realizar essa operação.

O Que é o FGTS?

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário nessa conta. O saldo acumulado pode ser utilizado em diversas situações previstas em lei, incluindo a compra da casa própria.

Modalidades de Uso do FGTS para Compra de Imóveis

O trabalhador pode utilizar o FGTS nas seguintes modalidades:

1. Aquisição de Imóvel Residencial Concluído: Utilizar o FGTS para comprar um imóvel pronto para morar.
2. Aquisição de Imóvel Residencial em Construção: Utilizar o FGTS para comprar um imóvel que ainda está em construção, ou para comprar um terreno e construir a casa.
3. Aquisição de Imóvel da União em Regime de Ocupação/Regularização Fundiária: Utilizar o FGTS para regularizar a posse de imóveis da União.
4. Pagamento da Remição do Foro com Consolidação do Domínio Pleno com o Foreiro: Utilizar o FGTS para adquirir a propriedade plena do imóvel em regime de aforamento.

Utilização do FGTS no Sistema de Consórcio

O saldo do FGTS do trabalhador pode ser utilizado no âmbito do Sistema de Consórcio para:

1. Oferta de “Lance”: Utilizar o FGTS para dar um lance e obter a “Carta de Crédito”.
2. Complementação do Valor da “Carta de Crédito”: Utilizar o FGTS para complementar o valor da “Carta de Crédito” obtida para compra de imóvel residencial concluído ou em construção.

Requisitos do Trabalhador

Para utilizar os recursos do FGTS na aquisição de moradia própria, o trabalhador deve atender aos seguintes pré-requisitos:

1. Tempo de Trabalho: Mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos consecutivos ou não.
2. Financiamento Ativo: Não ser titular de financiamento imobiliário ativo concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer parte do território nacional.
3. Propriedade: Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial concluído, ou em construção no mesmo município de residência, ou de trabalho principal, incluindo municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana.
4. Regime de Bens: A possibilidade de utilização do FGTS por cônjuges ou companheiros deve ser avaliada conforme o regime de bens adotado no casamento e as disposições legais do Código Civil Brasileiro.

Requisitos do Imóvel

O imóvel a ser adquirido com o FGTS deve atender aos seguintes requisitos:

1. Finalidade Residencial: O imóvel deve ser residencial urbano e destinado à moradia do trabalhador.
2. Impedimentos: Na matrícula do imóvel não pode haver impedimento à sua comercialização.
3. Valor de Avaliação: O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
4. Localização: O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma Região Metropolitana; ou no mesmo município onde o trabalhador reside há mais de um ano.
5. Imóvel Misto: No caso de imóvel misto, o FGTS só pode ser utilizado para a compra da área residencial, que deve estar discriminada no Laudo de Avaliação.
6. Intervalo de Uso: Para uso do FGTS na aquisição/construção de imóvel com uso anterior do FGTS, deve ser cumprido um intervalo de três anos entre as transações, a partir da data do registro do contrato/escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Como Utilizar o FGTS na Compra de um Imóvel?

1. Verificação de Requisitos

Antes de iniciar o processo, verifique se você e o imóvel atendem a todos os requisitos mencionados. Consulte o extrato do FGTS e converse com um especialista em financiamento imobiliário.

2. Escolha do Imóvel

Escolha um imóvel que atenda às suas necessidades e que esteja dentro das condições de utilização do FGTS.

3. Avaliação do Imóvel

O banco ou a instituição financeira responsável pelo financiamento realizará uma avaliação do imóvel para garantir que ele atende aos requisitos do FGTS.

4. Documentação

Reúna toda a documentação necessária, que inclui:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
• Extrato do FGTS atualizado.
• Comprovantes de renda.
• Documentação do imóvel (certidão de matrícula, certidões negativas, etc.).

5. Solicitação do FGTS

Dirija-se ao banco ou à instituição financeira onde será realizado o financiamento e faça a solicitação para utilizar o FGTS na compra do imóvel. O banco verificará a documentação e, se tudo estiver correto, aprovará a utilização do FGTS.

6. Assinatura do Contrato

Após a aprovação, o contrato de financiamento será assinado, e o valor do FGTS será liberado conforme a modalidade escolhida (compra, amortização ou pagamento de prestações).

Vantagens de Utilizar o FGTS na Compra de Imóveis

Utilizar o FGTS na compra de um imóvel oferece diversas vantagens, incluindo:

1. Facilidade de Pagamento: Redução do valor financiado, facilitando o pagamento das prestações.
2. Redução de Juros: Com um valor menor financiado, os juros pagos ao longo do tempo também são reduzidos.
3. Liquidação Antecipada: Possibilidade de quitar o financiamento antecipadamente, diminuindo o tempo de pagamento e os juros totais.

Considerações Finais

O uso do FGTS para compra de imóveis é uma excelente oportunidade para trabalhadores brasileiros realizarem o sonho da casa própria. Entender as regras e os procedimentos é fundamental para aproveitar ao máximo esse benefício. Sempre é recomendado buscar orientação de especialistas e instituições financeiras para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.